A constituição de associação que pretenda, independentemente de aut...

NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:

Segundo o entendimento jurisprudencial dominante do Supremo Tribunal Federal,

Empresa pública municipal, que não recebe recursos do Município para pagamentos de despesas de pessoal ou de custeio em geral, remunera alguns de seus...

Com base no que dispõe a Constituição Federal acerca da Organização do Estado, considere as assertivas abaixo: I. O Distrito Federal é a capital Feder...

Nos termos da Constituição da República, é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal para

A Constituição Federal vigente estabelece, em relação ao Orçamento Público, que