Com base no Decreto n.º 17.161/1996, o serviço de ...

Q: Com base no Decreto n.º 17.161/1996, o serviço de transporte público coletivo é definido como aquele

A) realizado por particular, com automóvel particular, tolerado pelo poder público, com contratos implícitos, explorados de forma remunerada, sem intervenção das autoridades quanto à fixação de tarifas. | B) oferecido a mais de uma pessoa ou grupo de pessoas, ainda que em veículos não formalmente autorizados. | C) que, devidamente regulado pelo poder público, é livre a qualquer pessoa ou grupo de pessoas, explorado de forma remunerada, com tarifas fixadas pela autoridade competente. | D) de acesso amplo, mas determinado pelo contratante, operado sem observância de nenhuma norma contratual com o poder público. | E) em que o acesso ao veículo é livre a qualquer pessoa, ou que o acesso de um passageiro não impeça o de outro, salvo com restrições legais ou de capacidade física ou econômica, devidamente regulado pelo poder público, explorado de forma remunerada, com tarifa determinada.

457941201851561

Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 17.161/1996

Com base no Decreto n.º 17.161/1996, o serviço de transporte público coletivo é definido como aquele

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