Acerca do Estatuto da Igualdade Racial (Lei
12.288/2010), para efeitos de sua compreensão,
se faz necessidade analisar alguns conceitos
trazidos pela citada legislação, e que, uma vez
inerentes ao debate acerca da desigualdade
racial em nosso país, possam nos auxiliar na
identificação e análise do que se almeja com
legislações que regulamentam o debate étnico- racial em nosso país, especialmente, no
momento em que estivermos analisando os
termos e os desdobramentos na vida real do
povo negro brasileiro. A partir de então, analise
as afirmativas abaixo.
I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda
distinção, exclusão, restrição ou preferência
baseada em raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica que tenha por objeto anular
ou restringir o reconhecimento, gozo ou
exercício, em igualdade de condições, de
direitos humanos e liberdades fundamentais nos
campos político, econômico, social, cultural ou
em qualquer outro campo da vida pública ou
privada.
II. Desigualdade racial: toda situação injustificada
de diferenciação de acesso e fruição de bens,
serviços e oportunidades, nas esferas pública e
privada, em virtude de raça, cor, descendência
ou origem nacional ou étnica.
III. Desigualdade de gênero e raça: assimetria
existente no âmbito da sociedade que acentua a
distância social entre mulheres negras e os
demais segmentos sociais.
Estão corretas as afirmativas: