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Conforme previsto no Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, a conduta do servidor que afetar o decoro, o prestígio e o bom anda...
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Nos termos da Lei n° 13.675/18, de 11 de junho de 2018 – Institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assinale a alternativa que contém, corr...
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Sobre a legitimação fundiária, assinale a alternativa correta.