Os servidores ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, desde que não ocupem tamb...

No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Nesse caso, a senten...

O Ministério Público pode determinar a violação de um domicílio para realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de prova em um proce...

A respeito dos deveres do Poder Público na defesa e preservação do direito que todos têm ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, julgue os itens ...

Acerca das autonomias constitucionais, da estrutura organizacional e do regime jurídico do MP na CF, julgue os itens a seguir. I- É possível a delegaç...

A ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada para inviabilizar a aprovação de projetos de lei.

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. É vedado ao Poder Legislativo efetuar o...

A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.A estabilidade provisória da gest...

Considerando a função social da propriedade e seu regime constitucional, assinale a opção correta.

Acerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes.I No mandado de segurança individual após prazo da prestação de informações pela auto...