Na ausência de disposição expressa, a autoridade c...

Q: Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:

A) princípios gerais de direito público; princípios gerais de direito tributário; analogia; e equidade. | B) analogia; equidade; princípios gerais de direito público; e princípios gerais de direito tributário. | C) princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; analogia; e equidade. | D) analogia; princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; e equidade.

457941201851785

Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Currais Novos - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Currais Novos

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:

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Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para a...

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para a...