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Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial no
Acerca da Ação Civil Pública, é correto afirmar:
A respeito do instituto da repercussão geral em matéria recursal, assinale a alternativa correta.
O prefeito do município X recebeu mandado de pagamento, em ação monitória, para o qual foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de ...
Acerca do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, assinale a alternativa correta.
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito de recursos, pode-se corretamente afirmar:
A apelação interposta antes da publicação da sentença será considerada
Assinale a alternativa correta.
Sobre a ação rescisória, nos termos literais do Novo Código de Processo Civil, é correto asseverar que
Assinale a alternativa correta no que se refere aos prazos processuais.