Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201851937Segundo o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados direitos fundamentais para a prot...1457941201851937Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Cubatão - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Fundamentos dos Direitos FundamentaisSegundo o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados direitos fundamentais para a proteção da liberdade e da igualdade dos cidadãos. Assinale a alternativa correta que expressa um desses direitos constitucionais.ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei.BÉ assegurado o anonimato nas manifestações do pensamento.CÉ permitida a tortura em casos de risco nacional comprovado.DHomens têm mais deveres legais que as mulheres segundo a Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026725Direito ConstitucionalO município de Bebedouro criou um novo imposto que começou a ser cobrado imediatamente após sua publicação, mas gerou controvérsias quanto à sua valid...Questão 457941200027553Direito ConstitucionalAs constituições podem ser classificadas sob diversos aspectos. Uma constituição que seja rígida, escrita e outorgada possui quais características?Questão 457941200221576Direito ConstitucionalSobre o exercício de mandato eletivo por servidores públicos, a Constituição Federal cuidou de prever regras específicas, estabelecendo as possíveis s...Questão 457941200766040Direito ConstitucionalQual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social garantido pela Constituição Federal?Questão 457941200780501Direito ConstitucionalDurante uma sessão da Câmara Municipal de Bebedouro, uma emenda ao projeto de lei foi apresentada em plenário. Sobre as regras de votação, qual altern...Questão 457941200886750Direito ConstitucionalNa hipótese da Lei Orgânica prever a edição de Lei Complementar para o tratamento de matérias em relação às quais a Constituição Federal prevê o proce...Questão 457941201418272Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode suscitar incidente de desloc...Questão 457941201684653Direito ConstitucionalO conceito de autonomia municipal, previsto na Constituição Federal, compreende:Questão 457941201974590Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais acerca da educação, analise as afirmativas a seguir. I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da famíl...Questão 457941202060199Direito ConstitucionalNo exercício de suas competências, os municípios brasileiros devem observar o princípio da federação, que implica: