Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201852015No tocante à Lei n.º 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais – e suas alterações, assinale a alternativa corret...1457941201852015Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalNo tocante à Lei n.º 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais – e suas alterações, assinale a alternativa correta.AA autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.BO processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, formalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.CAs disposições desta Lei aplicam-se no âmbito da Justiça Militar Estadual, mas não se aplicam à Justiça Militar da União.DAplicam-se concomitantemente as disposições dos Códigos Penal e de Processo Penal, no que não forem incompatíveis com esta Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161939Direito Processual PenalO ato de instrução pelo qual se busca dirimir divergência entre depoimento de acusados ou entre acusado e testemunha ou entre testemunhas ou entre acu...Questão 457941200179312Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.Questão 457941200246032Direito Processual PenalNos termos dos efeitos da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que se considera uma forma de violênciaQuestão 457941200498156Direito Processual PenalA respeito do Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200746519Direito Processual PenalA respeito das características do inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201005051Direito Processual PenalTício, preso preventivamente, responde à ação penal por crime de tráfico de drogas. Finalizada a instrução processual, a Autoridade Judicial determino...Questão 457941201046337Direito Processual PenalA respeito da prova, é correto afirmar:Questão 457941201490920Direito Processual PenalCom relação aos casos de suspensão do processo pelo juiz, mediante proposta pelo Ministério Público e aceitação pelo acusado e seu defensor na presenç...Questão 457941201627623Direito Processual PenalNo que concerne aos sistemas de avaliação das provas, o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no Tribunal do Júri é exemplo do que a dout...Questão 457941201708825Direito Processual PenalEm matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição