Em função da quantidade de alterações que empreend...

Q: Em função da quantidade de alterações que empreendeu, tanto no Direito do Trabalho, quanto no Direito Processual do Trabalho, a Lei nº 13.467/2017 ficou conhecida como Reforma Trabalhista. Com base na

A) Como regra, a Reforma Trabalhista de 2017 estabeleceu a divisão dinâmica do ônus da prova, a qual será determinada pelo juízo no caso concreto, levando em consideração a aptidão das partes para produção de cada prova. | B) A decisão de distribuição dinâmica do ônus da prova não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte responsável seja impossível ou excessivamente difícil. | C) Com fundamento no princípio da proteção ao trabalhador, incumbe ao reclamante o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito e que não apresentem verossimilhança com a narrativa da petição inicial. | D) A ausência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do reclamante deve ser comprovada pela própria parte reclamante. | E) Em atenção ao princípio da instrumentalidade do processo trabalhista, a distribuição do ônus da prova com base na aptidão para sua produção pode ser realizada ao longo da fase de instrução probatória.

457941201852044

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Ônus da Prova

Em função da quantidade de alterações que empreendeu, tanto no Direito do Trabalho, quanto no Direito Processual do Trabalho, a Lei nº 13.467/2017 ficou conhecida como Reforma Trabalhista. Com base na redação instituída por essa reforma e no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus dispositivos sobre o ônus probatório no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

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