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A Lei nº 13.146, de julho de 2015, estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre seu Capítulo IV do Direito ao Trabalho, é INCORRETO afirmar:
O texto da LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LBIPD) tem como base a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Dire...
Conforme a Lei nº 13.146/2015, que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
Complete as lacunas abaixo, conforme dispõe o art. 27, parágrafo único, da Lei 13.146/2015, a saber: “É dever do ________________, da ________________...
A partir do estatuto da pessoa com deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, como pode ser delimitado temporalmente o período durante o qual uma pessoa com deficiência é caracteriz...
Sabendo que as frotas de empresas de táxi devem reservar um determinado percentual de seus veículos de forma a ter veículos também acessíveis à pessoa...
Sobre a Lei 13.146 de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência e o direito à habitação, julgue a alternativa CORRETA:
O título II da Lei 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e, em seu Art. 90º, descreve que abandonar uma pessoa com deficiência em ho...
Sobre os conceitos e definições de deficiência, leia o texto a seguir. “Considera-se pessoa com ____________ aquela que tem impedimento de __________ ...