Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201852300Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsab...1457941201852300Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresConsiderando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o dispositivo que NÃO é pertinente e aplicável pelo referido diploma legal é: Aas empresas estatais independentes estão alcançadas pelos seus dispositivos Ba competência para a fiscalização do cumprimento de suas normas é atribuída aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Cna composição do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) devem ser computados os valores correspondentes ao cancelamento de restos a pagar Das receitas de valores mobiliários são excluídos, para fim de apuração da RCL ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200502468Orçamento e Finanças PúblicasCom base nos preceitos da legislação vigente, no que concerne aos estágios da despesa orçamentária, o tipo de empenho destinado às despesas cujo monta...Questão 457941200613255Orçamento e Finanças PúblicasA despesa orçamentária deriva da utilização da dotação consignada na Lei Orçamentária Anual e, de acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor púb...Questão 457941201060921Orçamento e Finanças PúblicasConforme preceito constitucional, a Lei Orçametária Anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Nessa pro...Questão 457941201281077Orçamento e Finanças PúblicasA respeito de conceitos, classificação e características do orçamento público preconizados na legislação pertinente, é correto afirmar que:Questão 457941201433090Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com os dispositivos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para o endividamento consolidado dos municípios é estab...Questão 457941201717368Orçamento e Finanças PúblicasCom base na doutrina e nos enunciados dos diversos princípios orçamentários, é correto afirmar que:Questão 457941201875899Orçamento e Finanças PúblicasCom base nas normas vigentes aplicadas à classificação orçamentária da receita, dentre as fontes de recursos que podem ser previstas na Lei Orçamentár...Questão 457941201897648Orçamento e Finanças PúblicasUm determinado município realizou, no exercício de 2011, o pagamento de juros da dívida pública interna. De acordo com a legislação aplicada à despesa...Questão 457941201939183Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com os preceitos da legislação constitucional, a redução das desigualdades regionais do município, segundo critério populacional, em harmoni...Questão 457941202004276Orçamento e Finanças PúblicasNa técnica orçamentária, é determinante que na elaboração da Lei Orçamentária Anual não haja qualquer matéria estranha à estimativa de receita e à fix...