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Sobre as regras do Código Civil para aquisição da propriedade imóvel, analise os itens abaixo: I. O prazo para aquisição da propriedade será de cinco ...
Sobre o direito das obrigações, está correto afirmar que:
Sobre a servidão de passagem e seus efeitos, é correto afirmar que:
O Código Civil dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exc...
O Código Civil preceitua que há circunstâncias que resultam na invalidade do negócio jurídico. Dentre elas, são circunstâncias que constituem nulidade...
Acerca dos institutos da prescrição e decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles do domínio nacional pertencentes às:
De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em dois anos:
Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que: