Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201852355O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica:1457941201852355Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade InterventivaO controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica:AO controle concentrado e abstrato apresenta, como regra geral, a anulabilidade das leis e atos normativos sindicados.BO controle difuso no Brasil admite que qualquer juiz ou tribunal, a qualquer tempo, declare a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.CAs ações diretas interventivas podem se apresentar na modalidade concentrada e concreta.DO Supremo Tribunal Federal, como “Guardião da Constituição”, detém o monopólio da declaração da inconstitucionalidade de leis e atos normativos pela via abstrata. EAs formas difusa e concentrada, sendo a primeira sempre na modalidade concreta e a segunda sempre na modalidade abstrata. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097084Direito ConstitucionalTribunal de Justiça julgou ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal em face de dispositivo da Constituição do respectivo Estado (disp...Questão 457941200136185Direito ConstitucionalNo capítulo que trata da ordem econômica, na Constituição Federal, é prevista a defesa do consumidor como um de seus princípios. Em relação à competên...Questão 457941200200961Direito ConstitucionalA expropriação de propriedades rurais de qualquer região do país em que for identificada a exploração de trabalho escravo, sem qualquer indenização ao...Questão 457941200233869Direito ConstitucionalTerão início na Câmara dos Deputados o projeto deQuestão 457941200432007Direito ConstitucionalA Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece queQuestão 457941200948320Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que as medidas provisóriasQuestão 457941201163542Direito ConstitucionalRivanildo, Juiz Federal, conta com quatro anos de exercício no cargo, sendo que há dois anos e meio é titular de Vara. Com a abertura de vaga junto ao...Questão 457941201183431Direito ConstitucionalDiante dos preceitos constitucionais aplicáveis à organização dos Municípios,Questão 457941201365157Direito ConstitucionalA respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre as Finanças Públicas,Questão 457941201874783Direito ConstitucionalNo que concerne às limitações do poder de tributar, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere: I. O imó...