O controle jurisdicional de constitucionalidade no...

Q: O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica:

A) O controle concentrado e abstrato apresenta, como regra geral, a anulabilidade das leis e atos normativos sindicados. | B) O controle difuso no Brasil admite que qualquer juiz ou tribunal, a qualquer tempo, declare a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. | C) As ações diretas interventivas podem se apresentar na modalidade concentrada e concreta. | D) O Supremo Tribunal Federal, como “Guardião da Constituição”, detém o monopólio da declaração da inconstitucionalidade de leis e atos normativos pela via abstrata. | E) As formas difusa e concentrada, sendo a primeira sempre na modalidade concreta e a segunda sempre na modalidade abstrata.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica:

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