O Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) traz
informações relativas a domicílio e residência das pessoas naturais,
do servidor público e das pessoas jurídicas. Considere que as pessoas
naturais podem eleger seu domicílio e que os servidores públicos
têm domicílio definido por lei, com exceção para a celebração de
contrato específico, quando estes poderão, apenas para efeitos do
contrato, eleger seu domicílio.
Analise as afirmativas abaixo sobre esse tema:
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua
residência, provisoriamente.
II. O domicílio voluntário é aquele que decorre da opção de seu
titular, podendo este escolher onde fixa residência com ânimo
definitivo, por ato ou vontade própria.
III. O domicílio necessário é estabelecido por lei para o incapaz, o
servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
IV. O domicílio do servidor público será o lugar em que exercer
permanentemente suas funções.
V. O domicílio pode ser especificado pelos contratantes nos contratos
verbais.
São verdadeiras apenas as afirmativas