No tocante ao Tribunal de Contas da União, é corre...

Q: No tocante ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:

A) O auditor, quando em substituição a Ministro não terá as mesmas garantias e impedimentos do titular. | B) As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa deverão ser submetidas ao crivo do Congresso Nacional em sessão legislativa por ambas as Casas, sendo que a decisão do Senado Federal terá eficácia de título executivo. | C) No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. | D) É integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional. | E) O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades.

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

No tocante ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:

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