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Atenção básica tem vários fundamentos e diretrizes, um deles é adscrever os usuários, que significa:
A Portaria 344, de 12 de maio de 1998, é a principal legislação nacional sobre o manejo de medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre o disposto...
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: Cigarros são considerados produtos s...
São princípios e diretrizes da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO:
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços c...
As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma d...
De acordo com o que preconiza a Lei 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: A ANVISA tem a natureza de autarquia...
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: Os alimentos são produtos submetidos...
Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa INCORRETA: