De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95...

Q: De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as segu

A) reunir sob as categorias de agregação: subseção, seção, capítulo, título e livro, apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei. | B) expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecidas. | C) construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis. | D) restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio. | E) promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.

457941201853155

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas para a obtenção de clareza:

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