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Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariame...

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), diversas medidas são propostas para garantir a proteção e os direitos dos consumido...

Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor, julgue as seguintes assertivas: I.As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira ma...

Ao comprar alimentos no mercado, é fundamental observar o prazo de validade indicado na embalagem. Nesse sentido, assinale a alternativa correta no qu...

Nos termos da Lei Federal n.º 8.078/90 Art. 55 § 4º, a União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de ...

Segundo o art. 5, inc. XXXII, da Constituição Federal de 1988, o Estado deverá promover, na forma da lei, a defesa do consumidor. Com base nesse dispo...