Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201853196O Procon, ao aplicar multa em um processo administrativo, deve observar o princípio da razoabilidade e da proporcionalid...1457941201853196Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades Administrativas | Infrações Contra o Direito do ConsumidorO Procon, ao aplicar multa em um processo administrativo, deve observar o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, graduada de acordo com os critérios previstos em legislação específica. Sobre a pena de multa, marque a alternativa correta:AA pena de multa meramente será graduada de acordo com a vantagem auferida.BA pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, no entanto, não será levada em consideração qual foi a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, visto que tais informações são taxativas em legislação regulamentadora.CA pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor. DA pena de multa meramente será graduada de acordo com a condição econômica do fornecedor. EA pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, no entanto, não será levada em consideração a condição econômica do fornecedor, visto que o valor é taxativo em legislação regulamentadora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015470Direito do ConsumidorAnalise a sentença a seguir: De acordo com o decreto n.° 2.181, de 20 de março de 1997, sobre as regras "Das Notificações ", a autoridade competente e...Questão 457941200123381Direito do ConsumidorNo contexto das relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), é fundamental que tanto consumidores quanto fornec...Questão 457941200184819Direito do ConsumidorConsiderando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue as seguintes assertivas: I.O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica ...Questão 457941200537228Direito do ConsumidorAvalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariame...Questão 457941200749738Direito do ConsumidorO Auto de Infração/Notificação poderá conter, dentre outros, os elementos a seguir. Registre V, para verdadeiro e F, para falso: (__) Identificação do...Questão 457941201213655Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), diversas medidas são propostas para garantir a proteção e os direitos dos consumido...Questão 457941201621312Direito do ConsumidorConsiderando as regras do Código de Defesa do Consumidor, julgue as seguintes assertivas: I.As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira ma...Questão 457941201864446Direito do ConsumidorAo comprar alimentos no mercado, é fundamental observar o prazo de validade indicado na embalagem. Nesse sentido, assinale a alternativa correta no qu...Questão 457941202005245Direito do ConsumidorNos termos da Lei Federal n.º 8.078/90 Art. 55 § 4º, a União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de ...Questão 457941202056937Direito do ConsumidorSegundo o art. 5, inc. XXXII, da Constituição Federal de 1988, o Estado deverá promover, na forma da lei, a defesa do consumidor. Com base nesse dispo...