Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201853201Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer ...1457941201853201Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSegundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivoAque exija o afastamento para o exercício do mandato, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, salvo para promoção por antiguidade.Bde prefeito, ele ficará afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela remuneração do cargo. Cde vereador, ele deverá renunciar à remuneração do cargo eletivo, ainda que haja compatibilidade de horários, se optar pelas vantagens de seu cargo, emprego ou função. Dde deputado estadual, ele ficará afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. Ee seja segurado de regime próprio de previdência social, o servidor permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024695Direito ConstitucionalA declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalida...Questão 457941200366610Direito ConstitucionalTércio cometeu o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e Romeu, o de racismo. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar q...Questão 457941200817520Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que se refere à posição da jurisprudência brasileira sobre o tema “direito ao esquecimento”.Questão 457941201302439Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca da competência dos municípios, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201435870Direito ConstitucionalA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar queQuestão 457941201443767Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públicoQuestão 457941201498384Direito ConstitucionalCom relação ao quorum para a produção de normas pelo Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201511358Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201681009Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.Questão 457941201967493Direito ConstitucionalO Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá