Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição Feder...

Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:

No que se refere à organização da educação brasileira, marque a alternativa que aponta corretamente para uma incumbência específica dos municípios:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada:

De acordo com artigo 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...

O artigo 5º da Constituição Federal dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos...

Levando-se em consideração as disposições constitucionais sobre a criação de novos municípios, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um...