Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, um cargo público, integrante da carreira ou isolado,
prevê ou demanda o desempenho de um conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura organizacional ou na
legislação municipal que devem ser cometidas a um fornecedor ou
a um licitante.
II. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, o termo "quadro" designa o conjunto de cargos de
carreira, isolados, em comissão e funções gratificadas, integrantes
das estruturas dos órgãos dos poderes do município, das
autarquias e das fundações públicas municipais.
Marque a alternativa CORRETA: