A lei em questão dispõe que as instituições federais de educação profissional e tecnológica devem observar os parâmetros...

Considerando-se as atribuições estabelecidas no Programa de Compliance da Apex-Brasil, é correto afirmar que cabe ao conselho deliberativo dessa agênc...

O programa de treinamento e reciclagem dos IOE pode ser realizado de maneira eventual.

Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade d...

Em relação ao inquérito civil público e ao ajustamento de conduta, assinale a opção correta.

A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue o item a seguir, de acordo co...

Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. Dada a importância da ANTAQ como autoridade administrativa independ...

No que se refere à regulação de setores econômicos, a concessões e às disposições da Lei n.º 13.848/2019 acerca da gestão, da organização, do processo...

As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, sendo reservados aos incisos os aspectos complementares à norma en...

De acordo com o Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de des...

Para um obra de reforma de uma sede regional, a ANATEL pode estabelecer critérios e procedimentos próprios de contratação, não seguindo, necessariamen...