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Determinado município pretende realizar desapropriação de grande ár...

📅 2024🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Osasco - SP📚 Legislação Federal
#Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriações por Utilidade Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Osasco - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriações por Utilidade Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201853720
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriações por Utilidade Pública
Determinado município pretende realizar desapropriação de grande área municipal, com intuito de urbanização, conforme previsão do plano diretor, fazendo acrescer área do entorno que terá grande valorização decorrente dos empreendimentos, com expressa previsão na declaração de utilidade pública. Pretende autorizar por lei que a desapropriação venha a ser executada por empresa privada a ser licitada para obras de engenharia sob regime de empreitada por preço global, com o valor decorrente da alienação ou utilização dos imóveis do entorno integrando o projeto associado da contratada.


Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação aplicável.
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