Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201853788De acordo com o Art. 9º da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, qua...1457941201853788Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Câmara de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosDe acordo com o Art. 9º da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, qual o regime jurídico aplicável à execução das receitas e despesas de um consórcio público?AAs normas de direito tributário, em relação à arrecadação e à aplicação das receitas.BAs normas de direito administrativo, com foco na eficiência e na economicidade.CAs normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.DAs normas específicas estabelecidas no contrato de consórcio, com autonomia em relação às normas públicas.EAs normas de direito privado, em virtude da natureza associativa dos consórcios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200607330Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é ch...Questão 457941200682010Legislação FederalSobre uma denúncia realizada contra o Estado X pelo descumprimento direto da Lei 9.717/1998, que dispõe sobre regras legais para a organização e funci...Questão 457941201015395Legislação FederalDe acordo com o Decreto Nº 9094, de 17 de julho de 2017, os usuários dos serviços públicos poderão apresentar solicitação de simplificação aos órgãos ...Questão 457941201017410Legislação FederalCaracterizam-se pelo caráter aglomerado de domicílios, normalmente distantes entre si não mais que 50 m, e separados da franja das cidades e vilas em ...Questão 457941201048555Legislação FederalEste critério é atendido quando o local de habitação é limitado por paredes, muros ou cercas e coberto por um teto, permitindo que as pessoas que nele...Questão 457941201074671Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais dess...Questão 457941201185678Legislação FederalSão infrações penais de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da C...Questão 457941201402164Legislação FederalÉ o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas ...Questão 457941201799743Legislação FederalQual a função que desempenhará o Agente Censitário Municipal (ACM)?Questão 457941201911536Legislação FederalO uso de instalações padronizadas representa um instrumento importante para a organização do espaço físico do cenário de uma emergência ou situação cr...