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Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:
No que diz respeito ao Conselho Fiscal do COFECI, analise as afirmativas a seguir: I. O Conselho Fiscal é constituído por 5 (cinco) membros efetivos e...
Acerca da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, analise as afirmativas a seguir: I. Compete ao Conselho Federal fixar as multas, anuidades e emolumento...
De acordo com o Decreto nº 81.871/1978, que disciplina o funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, a multa...
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, em seu artigo 34, que trata do aluguel de imóveis, é correto afirmar que
Assinale abaixo a alternativa correspondente a uma característica do acordo de leniência.
A Resolução n° 1.090, de 3 de maio de 2017, do Confea, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou c...
Acerca das competências do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assinale a alternativa correta.
A Lei 12.527/2011 regulamenta o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. Na referida legislação, há a previsão de que qualquer i...
A Resolução n° 359, de 31 de julho de 1991, do Confea dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do ...