o recurso ordinário da decisão que denega a homolo...

Q: o recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao acordo extrajudicial em jurisdição voluntária proposto em conjunto por trabalhador e empresa:

A) só é cabível em caso de vício na decisão, uma vez que esta é de natureza discricionária; | B) não dispensa as contrarrazões da parte recorrida, por imposição do contraditório; | C) não está sujeito a preparo, se ambas as partes requereram gratuidade de Justiça, desde que a empresa tenha declarado sua miserabilidade. | D) não é cabível, já que a decisão em questão não é terminativa, e o processo deverá prosseguir até a sentença de mérito; | E) pode ser firmado pelos advogados de ambas as partes;

457941201853833

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual

o recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao acordo extrajudicial em jurisdição voluntária proposto em conjunto por trabalhador e empresa:

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