Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201853833o recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao acordo extrajudicial em jurisdição voluntária proposto em con...1457941201853833Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individualo recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao acordo extrajudicial em jurisdição voluntária proposto em conjunto por trabalhador e empresa:Asó é cabível em caso de vício na decisão, uma vez que esta é de natureza discricionária;Bnão dispensa as contrarrazões da parte recorrida, por imposição do contraditório;Cnão está sujeito a preparo, se ambas as partes requereram gratuidade de Justiça, desde que a empresa tenha declarado sua miserabilidade.Dnão é cabível, já que a decisão em questão não é terminativa, e o processo deverá prosseguir até a sentença de mérito;Epode ser firmado pelos advogados de ambas as partes;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056953Direito Processual do TrabalhoO recurso de revista é de natureza extraordinária, cabível em face de acórdãos proferidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho, tendo por objetivo un...Questão 457941200139922Direito Processual do TrabalhoIolanda é oficial de justiça no TRT de uma determinada região e, por conta do acúmulo de serviço, está com uma grande quantidade de mandados de citaçã...Questão 457941200444979Direito Processual do TrabalhoFoi instaurado dissídio coletivo em nível nacional e, por isso, a demanda foi dirigida à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho...Questão 457941200689764Direito Processual do TrabalhoEm determinado processo trabalhista, o juiz determinou o fracionamento da audiência. Na primeira delas, tentou sem êxito o acordo e, após receber a de...Questão 457941200715841Direito Processual do TrabalhoDas situações abaixo listadas, NÃO é da competência da Justiça do Trabalho:Questão 457941200782550Direito Processual do TrabalhoNa 5ª Vara do Trabalho de Coxim/MS tramitam várias reclamações trabalhistas. Em uma delas, o reclamado é uma entidade sem fins lucrativos; em outra, o...Questão 457941200867334Direito Processual do TrabalhoOs irmãos Pedro e Thiago fizeram faculdade de Direito e depois se dedicaram a realizar concurso público. Pedro foi aprovado no concurso de Procurador ...Questão 457941201025594Direito Processual do TrabalhoNa ata de audiência da reclamação trabalhista movida por Caio contra seu ex-empregador ficou estabelecido que o reclamante estava acompanhado de seu a...Questão 457941201421576Direito Processual do TrabalhoEm ação rescisória movida na Justiça do Trabalho, o autor pretende utilizar um documento que já existia à época da ação principal, mas que a parte int...Questão 457941201980749Direito Processual do TrabalhoMargarida compareceu a uma audiência para ser ouvida como testemunha da reclamante, mas foi contraditada pela empresa ao argumento de que possuía ação...