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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado o financiamento de despesas correntes com aplicação de receita de capital oriunda de bens e d...
Julgue o item abaixo, acerca da Conta Única do Tesouro.A ordem bancária (OB), utilizada para pagamento de obrigações da unidade gestora UG e demais mo...
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.Apesar da previsão de disponibilização em...
Os gastos públicos definidos como inversão financeira incluem
Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.A previsão, que é o primeiro estágio da etap...
A restituição dos valores arrecadados, por anulação de receita ou baixa de depósitos, será precedida do reconhecimento do direito creditório por parte...
À luz dos princípios orçamentários pertinentes às receitas e despesas públicas, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, se...
Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.No caso de o Poder Leg...
No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue o próximo item. Do ponto de v...
A ocorrência de deficit frequente na atividade financeira do Estado constitui prova de que o orçamento, no âmbito do governo federal, não observa o pr...