Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201854283Assinale a alternativa INCORRETA: Conforme o art. 165, §5º da Constituição Federal, A lei orçamentária anual compreender...1457941201854283Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Irineópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraAssinale a alternativa INCORRETA: Conforme o art. 165, §5º da Constituição Federal, A lei orçamentária anual compreenderá: Ao orçamento de investimento das empresas em que a União, diretamente, detenha parte do capital social mesmo sem direito a voto;Bo orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; CNenhuma das alternativas. DTodas as alternativas Eo orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044435Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º retrata que :Questão 457941200354874Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de:Questão 457941200478841Direito ConstitucionalAs competências exclusivas da União e as competências comuns possuem, natureza:Questão 457941200612741Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 227. § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança,...Questão 457941200664110Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 (seção II – Da Saúde), Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hiera...Questão 457941201016009Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição Federal Art. 5º.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos est...Questão 457941201120566Direito ConstitucionalAcerca do controle externo da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201177573Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a ...Questão 457941201267246Direito ConstitucionalA Constituição Federal propõe Art. 151. É vedado à União:EXCETO:Questão 457941201351453Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 205 que a educação é um direito de todos e, será promovida e incenti...