De acordo com o disposto na Resolução Normativa no...

Q: De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta:

A) A realização de leitura do medidor e a cobrança dos serviços devem ser efetuadas pela distribuidora com periodicidade mensal, sem exceção. | B) A distribuidora deve emitir e encaminhar ao consumidor, mediante o pagamento de taxa, declaração de quitação anual de débitos. | C) A distribuidora não pode condicionar o encerramento da relação contratual à quitação de débitos. | D) O prazo mínimo para vencimento da fatura deve ser de 10 (dez) dias úteis, contados da data da respectiva apresentação. | E) Não pode ser cobrado o serviço de religação de urgência realizado mediante solicitação do consumidor.

457941201854658

Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n^o414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta:

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De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de set...

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