Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201854658De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de ...1457941201854658Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no BrasilDe acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta: AA realização de leitura do medidor e a cobrança dos serviços devem ser efetuadas pela distribuidora com periodicidade mensal, sem exceção. BA distribuidora deve emitir e encaminhar ao consumidor, mediante o pagamento de taxa, declaração de quitação anual de débitos. CA distribuidora não pode condicionar o encerramento da relação contratual à quitação de débitos. DO prazo mínimo para vencimento da fatura deve ser de 10 (dez) dias úteis, contados da data da respectiva apresentação. ENão pode ser cobrado o serviço de religação de urgência realizado mediante solicitação do consumidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099616Legislação FederalDe acordo com o Módulo 9 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional, assinale a alternativa que indica correta...Questão 457941200573422Legislação FederalConforme dispõe o texto da Lei que a disciplina, editada em 1985: é a ação utilizada para fins de responsabilização por danos causados ao meio ambient...Questão 457941200873919Legislação FederalÉ correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prevista na Resolução da ANEEL n° 414, de 2010.Questão 457941201115177Legislação FederalAnalise o texto abaixo de acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações. O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civi...Questão 457941201183480Legislação FederalAnalise o texto abaixo: O Plano .................................. estabelece as ações de proteção e defesa civil, é elaborado a partir de uma determi...Questão 457941201285060Legislação FederalConforme a Resolução CAU/BR N° 22, de 4 de maio de 2012, que “dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo”:Ocorre...Questão 457941201300589Legislação FederalConforme dispõe a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são pass...Questão 457941201351662Legislação FederalA Lei Federal nº 12.527/2011, na sua Seção IV, trata dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação da informação. No artigo 2...Questão 457941201522327Legislação FederalCom base na Instrução Normativa DNRC no 113, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fscal...Questão 457941201636112Legislação FederalA instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituíd...