A interrupção da prescrição

A tradicional afirmação de que a lei que permite o mais, permite o menos; a que proíbe o menos, proíbe o mais, é exemplo de interpretação:

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei

Em determinado contrato, o fiador renunciou expressamente ao benefício de ordem. O credor está executando o contrato em razão da dívida não paga reque...

Ao constatar ter caído em insolvência, Mateus vende todos seus bens antes que credores quirografários ajuízem ações. O ato de Mateus configura fraude

Considere as seguintes assertivas sobre o Direito das Obrigações. I. Quando convertida em perdas e danos, a obrigação solidária conserva sua natureza,...

Em relação a cada espécie de contrato é correto afirmar: