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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o voto é facultativo para:
São direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a relação entre o Sistema Sanitário e o Sistema de Justiça. ( ) A atual Co...
Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declarat...
De acordo com a Constituição Federal, cabe à lei complementar: 1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. criar taxas relativas...