Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201855352Ação é o mecanismo com o qual se provoca o Judiciário a dar uma resposta, chamada de provimento ou tutela jurisdicional....1457941201855352Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Ação Judicial | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Conceito e Características da Ação JudicialAção é o mecanismo com o qual se provoca o Judiciário a dar uma resposta, chamada de provimento ou tutela jurisdicional. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA.AHavendo violação de direito, não é admissível a ação meramente declaratória. BA legitimidade ad causam exige o preenchimento do binômio: necessidade e adequação.CO direito de acesso à justiça é incondicionado, mas nem sempre haverá o direito a uma resposta de mérito.DA legitimidade ad causam, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são condições da ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133180Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Empresa ABC ajuizou ação contra o Município X. O pedido foi julgado improcedente, sendo a empresa ABC condenada ao pagamento de R$ 200 mil de honorá...Questão 457941200416027Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)X impetrou mandado de segurança em face de ato do Prefeito do Município Y. Nos termos da Lei nº 12.016/2009 – Mandado de Segurança, o prazo para o Pre...Questão 457941200673262Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os efeitos da sentença, especialmente em relação à hipoteca judiciária, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200926639Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:Questão 457941201243624Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as regras expressamente previstas no Código de Processo Civil, sobre processo de execução, marcar C para as afirmativas Certas, E para a...Questão 457941201344798Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os princípios do processo civil desempenham um papel fundamental na integração do sistema jurídico, conferindo-lhe harmonia e coerência. Ao preencher ...Questão 457941201485486Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o processo poderá ser suspenso por: I. Exceção de incompetência. II. Admissão de ...Questão 457941201510573Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo o Código de Processo Civil, quanto à execução contra a Fazenda Pública, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201926608Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil enumera as causas que podem ser julgadas pela justiça brasileira. Sobre o tópico, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941201998584Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme previsto na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de at...