Nos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, ...

Q: Nos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários. Consoant

A) a participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante e deverá ser remunerada. | B) o conselho de usuários deverá ser sempre consultado quanto à indicação do ouvidor. | C) o conselho de usuários é órgão consultivo e deliberativo. | D) a composição do conselho de usuários deverá observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação. | E) a escolha dos representantes dos usuários será feita em processo fechado ao público, ficando restrito exclusivamente ao tipo de usuário a ser representado.

457941201855586

Ano: 2018Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos

Nos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários. Consoante preceitua a lei, está correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, a participação do...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, a participação do...

Questões relacionadas para praticar