Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201855586Nos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avalia...1457941201855586Ano: 2018Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosNos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários. Consoante preceitua a lei, está correto afirmar queAa participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante e deverá ser remunerada.Bo conselho de usuários deverá ser sempre consultado quanto à indicação do ouvidor.Co conselho de usuários é órgão consultivo e deliberativo.Da composição do conselho de usuários deverá observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação.Ea escolha dos representantes dos usuários será feita em processo fechado ao público, ficando restrito exclusivamente ao tipo de usuário a ser representado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287948Legislação FederalO Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria prevê objetivos fundamentais à instituição. Em relação a esses objetivos, assinale que alternativa q...Questão 457941200644368Legislação FederalO Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos da universidade, nos planos didático-ci...Questão 457941200766160Legislação FederalNos termos do que preceitua o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, o ensino será feito por meio de cursos nos seguintes níveis, além de ou...Questão 457941200807374Legislação FederalConsidere as afirmações a seguir, previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). I → Informado do extravio da informação solicitada, po...Questão 457941200864154Legislação FederalA partir da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, (que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da ...Questão 457941201293239Legislação FederalRelativamente ao acesso à informação, nos termos do que dispõe o Decreto nº 7.724/2012, associe os termos apresentados na coluna à esquerda com as afi...Questão 457941201488422Legislação FederalDe acordo com o que prevê o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir. ( ) A a...Questão 457941201631522Legislação FederalA Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Edu...Questão 457941202036532Legislação FederalOs princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública estão regulados pela Lei nº 14.129, de 29 de março ...Questão 457941202078741Legislação FederalA Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública....