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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Fundamentos do Processo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições:
I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
II. Os tratados internacionais em que o Brasil seja parte não são fontes para aplicação do direito processual civil.
III. A lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes do direito processual civil.
IV. A doutrina e a jurisprudência são importantes fontes do direito processual civil, seja para a elaboração das normas jurídicas, seja para a solução do litígio que se apresenta ao Poder Judiciário.
Está correto apenas o que se afirma em: