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Conforme dispõe a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não:
Na Constituição Federal, no Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos ...
Sobre os Direitos Sociais, assinale as proposições corretas: I. Dada a sua importância, constituem cláusula pétrea expressa na Constituição Federal. I...
Segundo o art. 18, §4º da Constituição Federal de 1988, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei _______...
O Município, respeitado o disposto pela Constituição Federal, reger-se-á por Lei orgânica:
O processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos pela Constituição Federal, exceto:
Sobre a ordem econômica e financeira, a constituição vem dispor que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa...
Está elencado na Constituição Federal como Direito Social, exceto:
De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pel...