Qual das alternativas a seguir NÃO está em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências?
A É um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária,
que é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de
interesse da saúde.
B É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS): a assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das
atividades preventivas.
C O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema
Único de Saúde (SUS).
D A articulação das políticas e programas, a cargo dos Municípios, abrangerá: definir e coordenar os sistemas
de redes integradas de assistência de alta complexidade, as redes de laboratórios de saúde pública, a vigilância
epidemiológica, a vigilância sanitária e elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de
Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.