Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201855935O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de dez anos.1457941201855935Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRB-1Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTexto associadoDe acordo com a Lei n° 12.527/2011 e o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item a respeito do acesso à informação. O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de dez anos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136071Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.A restrição de acesso a informação relativa à ...Questão 457941200318613Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Plenário dos Conselhos Regionais...Questão 457941200680004Legislação FederalSegundo o Banco Central do Brasil, todo cliente pessoa natural que possuir conta de depósitos à vista ou de poupança tem direito aos seguintes serviço...Questão 457941200820661Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, analise as afirmativas a seguir. I. O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Qu...Questão 457941200974729Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950‐A/1966, a Lei n.º 7.410/1985 e a Lei n.º 8.195/1991, julgue o item. O exercício da profissão de técnico...Questão 457941201080611Legislação FederalA ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.Questão 457941201133457Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou...Questão 457941201285315Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fu...Questão 457941201624590Legislação FederalCom relação aos preceitos definidos pela Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá out...Questão 457941201799158Legislação FederalNo que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.De acordo com o Decreto n. o 7.724/2012...