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A respeito da evicção: I. Não podem os contratantes, ainda que dian...

📅 2019🏢 IESES🎯 TJ-SC📚 Direito Civil
#Defeitos Redibitórios e Evicção#Contratos Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IESES no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Defeitos Redibitórios e Evicção, Contratos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201855971
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais
A respeito da evicção:

I. Não podem os contratantes, ainda que diante de cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
II. Se parcial, mas considerável, for a evicção, não é lícito ao evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
III. Nos contratos de natureza onerosa, o alienante responde pela evicção, persistindo esta garantia, pouco importando que a aquisição, por exemplo, tenha se dado em hasta pública.

Com base nessas afirmativas, pode-se dizer que:
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