[...] A legalidade, como princípio da administração pública, signif...

Dadas as afirmativas acerca dos tipos de controle quanto ao momento, I. O exame da legalidade dos atos de concessão de aposentadorias pelo poder públi...

Indique a opção que não representa característica típica das agências reguladoras.

O setor público constitui seu patrimônio de diversas formas. Dadas as possíveis formas de constituição do patrimônio público,I. Usucapião.II. Permuta....

A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecer...

Nos termos do art. 175, da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos. Tal prestação pode ser feita diret...

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nesse sentido, ...