A Lei nº 12.764 de 27/12/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sobre o tema marque V para Verdadeiro e F
para Falso e depois a alternativa correspondente:
( ) É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de
síndrome clínica caracterizada na forma: I - deficiência persistente e clinicamente
significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada
de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade
social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de
desenvolvimento; e II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e
atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por
comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de
comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
( ) A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com
deficiência, para todos os efeitos legais.
( ) A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento
desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem
sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
( ) A pessoa com transtorno do espectro autista poderá ser impedida de participar de
planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com
deficiência.