Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201856184A respeito da política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, com o objetivo de ordenar o pl...1457941201856184Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e FinanceiraA respeito da política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar da sua população, assinale a opção INCORRETA: AO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deve ser aprovado pela Câmara Municipal; BA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor; CAs cidades com mais de vinte mil habitantes devem ter obrigatoriamente um plano diretor;DEm caso de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, poderá o Poder Público municipal exigir do proprietário que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, mesmo que a área não esteja incluída no plano diretor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200460199Direito ConstitucionalDe acordo com o regime constitucional dos precatórios judiciais, marque a alternativa correta:Questão 457941200520608Direito ConstitucionalSobre o regramento legal da Previdência Social previsto na Constituição Federal, marque a alternativa incorreta:Questão 457941200696914Direito ConstitucionalNo que se refere à organização da educação brasileira, marque a alternativa que aponta corretamente para uma incumbência específica dos municípios:Questão 457941200791418Direito ConstitucionalIncontroverso que a hermenêutica constitucional é entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos ...Questão 457941201154644Direito ConstitucionalDa análise dos princípios constitucionais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmativas e marque apena...Questão 457941201288113Direito ConstitucionalFruto do processo de redemocratização do Brasil, promulgada em 1988 e apelidada de "Constituição Cidadã", a atual Carta Magna brasileira é composta po...Questão 457941201871683Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso p...Questão 457941201902478Direito ConstitucionalCom base no artigo 145 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a correta.Questão 457941201998526Direito ConstitucionalO Artigo 197 da Constituição Federal versa sobre:Questão 457941202028777Direito ConstitucionalConsiderando o artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, a saúde: