Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201856246É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo...1457941201856246Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por: Acondescendência diplomática, para evitar atos de terrorismo Bordem administrativa, para avaliação de desempenho Cordem judicial, para fins de investigação criminal Ddeterminação do Ministério Público, para apuração de improbidade administrativa ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012686Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento doutrinário, o método de interpretação da Constituição que preconiza que a Constituição deve ser interpretada com os mesm...Questão 457941200506605Direito ConstitucionalCompete aos Municípios legislar sobre:Questão 457941200546126Direito ConstitucionalOs benefícios tarifários, em sua maioria, variam de local para local. O único benefício garantido constitucionalmente em todo território nacional, é a...Questão 457941200773506Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941200916729Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário:Questão 457941200924859Direito ConstitucionalDe acordo com as concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, é possível afirmar que, para os realistas, os direitos humanos são:Questão 457941201155755Direito ConstitucionalConforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamen- tais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro status, segundo a qual:Questão 457941201302698Direito ConstitucionalO Poder Constituinte Originário inicia um novo ordenamento jurídico constitucional, acabando por criar de fato um novo Estado. Tal Poder, além de inic...Questão 457941201325190Direito ConstitucionalCompete à União organizar e manter no Distrito Federal:Questão 457941201778833Direito ConstitucionalNo tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que: