Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201856262De acordo com a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, um estabelecimento que comercia...1457941201856262Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisDe acordo com a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, um estabelecimento que comercializa alimentos pode ser enquadrado em uma infração sanitária aoAcomercializar alimentos sem registro no órgão sanitário competente. Brealizar atividades de vigilância sanitária por profissionais devidamente habilitados.Cproduzir medicamentos em conformidade com as boas práticas de fabricação.Ddivulgar informações verdadeiras sobre a composição de um produto alimentício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353538Direito SanitárioAs Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite foram constituídas na Norma OperacionalQuestão 457941200527556Direito SanitárioNo conjunto de ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o que dispõe o art. 6º da Lei n. 8.080/1990, estão:Questão 457941200778945Direito SanitárioAs ações de vigilância sanitária, no pré-mercado e no pós-mercado, devem ser baseadas no gerenciamento de risco sanitário, de modo a priorizar suas aç...Questão 457941201314491Direito SanitárioDe acordo com os preceitos constitucionais, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é de competênciaQuestão 457941201328541Direito SanitárioA saúde coletiva se destinaQuestão 457941201391122Direito SanitárioA água que apresenta um pH fora da faixa recomendada pela Portaria n. 2.914/2011, do Ministério da Saúde,Questão 457941201397361Direito SanitárioEm 2020, o Ministério da Saúde lançou a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028, que apresenta os eixos de atuação, a visão estratégica, o...Questão 457941201481169Direito SanitárioConforme previsão constitucional e disciplina da Lei 8.080/90, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo as ações e serviço de saúde integ...Questão 457941201599291Direito SanitárioSegundo apresenta a Resolução CEE n. 07/2006, no Capítulo VII “Das classes hospitalares”, art. 20, § 2º (GOIÁS, 2006), para o público-alvo das classes...Questão 457941201986044Direito SanitárioLeia o texto a seguir. A Saúde do Trabalhador é o conjunto de atividades do campo da saúde coletiva que se destina, por meio das ações de vigilância e...