Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201856576Julgue o item que se segue. De acordo com a lei 9605/98, a pena para quem exportar peles e couros de anfíbios e répteis ...1457941201856576Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Julgue o item que se segue. De acordo com a lei 9605/98, a pena para quem exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto é de multa, com valor calculado a partir do peso e da quantidade de material encontrado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144505Direito AmbientalJulgue o item que se segue. Para a implementação de uma reserva, de acordo com a Lei da Flora e da Preservação (Lei nº 5.197/67), é necessário realiza...Questão 457941200203149Direito AmbientalJulgue o item que se segue. Em áreas urbanas consolidadas, é dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução de atividades de s...Questão 457941200289517Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A formulação de diretrizes em normas e planos para orientar a ação dos diferentes níveis de governo na preservação da qual...Questão 457941200305915Direito AmbientalUm dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é a imposição ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio amb...Questão 457941201324478Direito AmbientalJulgue o item subsequente.De acordo com o Art. 10-B da Lei 11.445/2007, os contratos em vigor para a prestação dos serviços públicos de saneamento bás...Questão 457941201502703Direito AmbientalJulgue o item a seguir.O não oferecimento de defesa em processo administrativo ambiental obsta a decisão da autoridade competente.Questão 457941201724722Direito AmbientalJulgue o item que se segue. O Artigo 18 da Lei 5.197 – 1967 proíbe expressamente a exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios em bruto, ...Questão 457941201791067Direito AmbientalJulgue o item subsequente.A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). A...Questão 457941201814502Direito AmbientalJulgue o item que se segue. Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, conforme definidas pelo Código Florestal Brasileiro, são permitidas em...Questão 457941202079601Direito AmbientalJulgue o item que se segue. O artigo 21 da Lei nº 9.605/98 considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, do...