Paulo, solteiro, maior, sem herdeiros necessários e proprietário
de três apartamentos, decide doar um deles,
mais valioso, a seu irmão Pedro, e outro, de valor bem
inferior, a seu irmão Caio. Na escritura de doação, determina
que na hipótese de sobreviver a um ou a ambos os
irmãos, o respectivo imóvel doado deverá ser revertido
em favor da irmã Laura a quem nada doou por entender
que esta desfruta de excelente condição financeira.
Diante do caso hipotético, e de acordo com o vigente
Código Civil, é correto afirmar que a escritura de doação é