Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201856674Uma autorização concedida por determinada autoridade da Secretaria Municipal de Fazenda é classificada, pelo critério do...1457941201856674Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosUma autorização concedida por determinada autoridade da Secretaria Municipal de Fazenda é classificada, pelo critério dos efeitos, como ato administrativo: Avinculado Birrevogável Cgeral Dconstitutivo ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081546Direito AdministrativoOs bens públicos possuem um regime jurídico próprio, que os diferencia dos bens privados. Nesse cenário, os bens públicos:Questão 457941200284090Direito AdministrativoPela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado uma sanção administrativa. Segun...Questão 457941200310552Direito AdministrativoOs contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração:Questão 457941200457674Direito AdministrativoO ato administrativo típico dos órgãos colegiados, cuja função reside em demonstrar sua organização e funcionamento, é identificado, segundo as espéci...Questão 457941200462051Direito AdministrativoOs contratos regidos pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as devidas...Questão 457941200682158Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário, são princípios administrativos reconhecidos:Questão 457941201088296Direito AdministrativoO poder regulamentar é um dos poderes administrativos conferidos ao Chefe do Executivo. Considerando a sua natureza, as suas modalidades e os limites ...Questão 457941201168468Direito AdministrativoSegundo a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), quando os autores dos crimes lá previstos forem ocupantes de cargo...Questão 457941201215146Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário, as empresas públicas podem ser conceituadas como:Questão 457941201635640Direito AdministrativoUm servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) convocou dentro do prazo estabelecido, o adjudicatário para a assinatura do contrato, entret...