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O Art. 7º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, incluído pela Lei nº 13.796, de 2019, estabelece diretrizes para gara...
Considere as afirmativas relacionadas à implementação e promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) conforme estabelecido pela Lei nº 10.436/02, ...
As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir, de acordo com a Lei nº 10.436/02:
Nos termos da Lei nº 9.637/98, é facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem. Sobr...
De acordo com Contratos de Gestão e qualificação de organizações sociais (Lei nº 9.637/98 e alterações), assinale a alternativa CORRETA.
Desde o ano de 1985 o preenchimento e assinatura de cheques bancários são normatizados por lei, a exemplo da Lei nº 7.357/85. De acordo com a legislaç...
A Lei nº 9.637/98 estabelece que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativ...
O Estatuto da Igualdade Racial, busca promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial e étnica. Assinale a alternativa que apr...
A Política Nacional do Idoso, promulgada em 1994 e regulamentada em 1996, assegura direitos sociais à pessoa idosa, criando condições para promover su...
Com base na Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), no grupo dos riscos biológicos, subgrupo epidemias, estão incluídas, exceto: