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Acerca das regras de domicílio estabelecidas pelo Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).
Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.
A lei confere hipoteca
O vigente Código Civil trouxe todo um capítulo destinado à proteção dos direitos da personalidade, com o fim de resguardar a dignidade humana, sua int...
No que diz respeito ao pagamento das dívidas do falecido, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta quanto ao nome civil da pessoa natural.
Os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante,
Em relação à imissão provisória de posse em processo de desapropriação judicial, assinale a alternativa correta.
Lucas, residente no Brasil, embarcou em uma viagem para o exterior sem deixar notícias sobre seu paradeiro. Ele estava desaparecido por mais de um ano...