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São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qua...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Juquitiba - SP📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Juquitiba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201856991
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, segundo a Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais, EXCETO: 
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